A paralisação, promovida pelas entidades sindicais e associativas da Advocacia Pública Federal, foi conduzida pelo presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo. Cerca de 300 Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central lotaram o Espaço da Taquigrafia na Câmara dos Deputados, desde às 15h, permanecendo no local por mais de duas horas.
O objetivo do Dia Nacional de Paralisação foi apresentar aos parlamentares, imprensa e sociedade as dificuldades enfrentadas pelos membros das Carreiras, que sofrem com enormes carências estruturais e defasagem remuneratória.
Essas questões estão em debate na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. No Senado, a expectativa é pela aprovação do projeto do Novo CPC, com a manutenção do texto aprovado na Câmara, que fixou a percepção de honorários aos advogados públicos federais.
Na Câmara, a matéria prioritária e que também conta com a mobilização dos Procuradores Estaduais, representados pela ANAPE, é a PEC 82/2007, mais conhecida como PEC da Probidade, que confere autonomia institucional e prerrogativas à Advocacia Pública nas três esferas – federal, estadual e municipal.
A proposta, aprovada na comissão especial, aguarda inclusão na ordem do dia do plenário da Câmara. Como resultado da ação permanente do Movimento Nacional pela Advocacia Pública nos corredores e instâncias decisórias da Casa, há um requerimento de urgência para votação em plenário, já assinado por 19 partidos. O documento é um importante instrumento de pressão para que a matéria seja pautada ainda em 2014, antes do encerramento da atual legislatura.
Desfile de estadistas
No ato de ontem, como sempre frisava o presidente do SINPROFAZ, os presentes assistiram a um desfile de estadistas. Heráclio Camargo referia-se aos deputados que apoiaram e se manifestaram durante o evento, classificando-os como Políticos com “P” maiúsculo, em virtude da atuação em prol do fortalecimento do Estado brasileiro.
Marcaram presença no ato os deputados Efraim Filho (DEM-PB), Amauri Teixeira (PT-BA), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Lelo Coimbra (PMDB-ES), além do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Esses parlamentares e vários outros já declararam que irão votar a favor da PEC da Probidade, quando a matéria for deliberada em plenário.
Além das entidades representativas da Advocacia Pública Federal, o Dia Nacional de Paralisação foi apoiado e teve a participação do presidente da ANAPE, Marcello Terto, e do presidente da ANADEF, Kelery Dinarte Da Páscoa Freitas, que rememorou a luta dos Defensores Públicos Federais no Parlamento pela conquista de autonomia, ratificada na Emenda Constitucional 74, de 2013.
O Movimento Nacional pela Advocacia Pública vai intensificar as ações na Câmara nesta reta final do ano legislativo e convocará os membros das Carreiras a participarem dos próximos atos. É preciso manter a pressão e visibilidade do pleito da autonomia; o momento parece ser propício à inclusão da matéria na pauta do plenário ainda este ano.
