Nesta segunda-feira, 3/11, o presidente do SINPROFAZ proferiu palestra sobre a PEC da Probidade durante evento da OAB-SP.

O presidente Heráclio Camargo compôs a mesa de abertura do Congresso, sob a coordenação do presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, juntamente com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros dirigentes da seccional, como a presidente da Comissão da Advocacia Pública, Anna Carla Agazzi, e o presidente da Comissão de Controle Social dos gastos Públicos, Jorge Eluf Neto.

Em seu pronunciamento, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, defendeu a autonomia para os advogados públicos e disse que vai pugnar pela aprovação da matéria e promulgação de Emenda Constitucional.

Merecem destaque também as palavras do deputado Paulo Teixeira, que foi o relator do Novo CPC na Câmara, incluindo em seu relatório o pagamento de honorários aos advogados públicos. O parlamentar, que acaba de se reeleger para mais um mandato na Câmara, sublinhou a importância da Advocacia Pública para preservar os gestores comprometidos com a Coisa Pública. Segundo ele, alguns gestores são injustamente pressionados em função de posições equivocadas de órgão de controle e acabam ficando desmotivados com a atividade pública.

Paulo Teixeira comentou ainda que suas experiências como gestor público sempre foram muito positivas porque sempre se valeu do concurso das procuradorias públicas, que lhe garantiram segurança e tranquilidade na execução de seus atos.

Mais tarde, durante palestra sobre autonomia e prerrogativas da Advocacia Pública, o presidente do Sindicato, Heráclio Camargo, além de tratar dos aspectos técnicos da questão, abordou o componente político da matéria. “Precisamos dar um salto institucional, que faça jus ao desenho constitucional sofisticado inscupido na Constituição Federal de 88. Isso só será possível com a garantia de autonomia à Advocacia Pública, única Função Essencial à Justiça que ainda não dispõe de autonomia”, revelou.

O painel em que o presidente do SINPROFAZ foi palestrante contou com a coordenação do vice-presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-SP e teve como debatedor o presidente da ANPPREV, Antônio Rodrigues.