O evento começou nesta segunda-feira, 20/10, e contou com a presença do Diretor Administrativo do Sindicato, Achilles Frias, na solenidade de abertura.

Mais de 15 mil participantes estão inscritos na Conferência, que contará com 250 palestras, 40 painéis, lançamentos de livros e outas atividades ligadas ao mundo jurídico.

Durante a sessão solene de abertura da Conferência, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Côelho, saudou todos os presentes e lembrou da importância dos advogados para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Além disso, apontou a inclusão das sociedades de advogados no supersimples nacional e a campanha por honorários dignos como marcos da sua gestão à frente da OAB.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apontou a necessidade de revisão do sistema representativo brasileiro. “Temos um compromisso com o Estado Democrático de Direito, pois o construímos junto com a sociedade. E para que possamos fortalecê-lo, é preciso fazer urgentemente uma reforma política”, afirmou o ministro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, abordou a revisão do sistema eleitoral como medida fundamental para o combate à corrupção. Estabelecimento de um teto para campanhas, recuperação da cláusula de desempenho, novo modelo de coligações nas eleições proporcionais foram algumas das propostas levantadas por Lewandovski. “O financiamento de campanha por empresas privadas desequilibra a paridade de armas, privilegiando o capital em desfavor da democracia” completou o presidente do STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, proferiu a palestra de abertura, abordando a necessidade de efetivação dos direitos dos cidadãos brasileiros. Também participaram da cerimônia o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams; o vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro do STF, Teori Zavascki, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, entre outras autoridades.