Procurador da Fazenda lança Manual do PFN – SINPROFAZ

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17 out, 2014

Procurador da Fazenda lança Manual do PFN


O autor é pós-graduando em Direito Tributário e professor de cursos preparatórios para concursos.

Entre os temas abordados no Manual, destaque para: 1. passo-a-passo com indicação das providências ou fases da atuação profissional em determinada matéria ou situação prática; 2. peças/manifestações profissionais que compreendem os documentos técnicos de atuação da carreira, e 3. questões de concursos ao final dos capítulos.

Há também um capítulo sobre o Direito Tributário, com o percurso de cobrança do crédito tributário, uma análise do Processo Judicial e Administrativo Fiscal (PAF), Dívida Ativa da União e Consultoria Jurídica, além de comentários acerca da estrutura de um parecer jurídico.

Os recursos representativos de controvérsia do STJ comentados – como o RESP 1.372.243/SE de abril de 2014 também integram o Manual.



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