O SINPROFAZ, representado pelo Presidente Heráclio Camargo e pelo Diretor Achilles Frias, reuniu-se nesta semana com a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional e com os Colegas Ricardo Soriano, Aldo César Braido, Anelize Ruas e Luiz Fernando Jucá.
O SINPROFAZ pediu o apoio formal da cúpula da PGFN à proposta de emenda à Constituição nº 82 de 2007, de autoria do magistrado e político Flávio Dino, que prevê a autonomia dimensionada e necessária da Advocacia-Geral da União para prover os seus cargos e estabelecer uma carreira de apoio.
O SINPROFAZ cobrou a publicação do edital de novo concurso para o preenchimento de mais de 300 (trezentos) cargos. Destacou-se que a sobrecarga de trabalho tem gerado graves problemas em inúmeras Unidades, implicando em sérios danos à saúde de diversos Colegas. Ponderou-se que os 300 cargos serão insuficientes para atender à demanda, o que resta comprovado em todos os últimos estudos de lotação que nunca satisfazem a generalidade das projeções. Concluiu-se, pois, que há também a necessidade de aumentar o Quadro de Procuradores, hoje em 2.400. A PGFN informou que está atuando para garantir um número de vagas condizente para as nomeações que devem ocorrer ao longo de 2015. Asseverou, ainda, que está atenta à necessidade de aumentar o Quadro de Procuradores e produzindo estudos que embasem administrativamente o pleito.
O Sindicato conversou com a PGFN sobre o caso do Colega que foi processado injustamente por danos morais por um juiz de Direito, em Santa Catarina, e exortou a cúpula do órgão a tomar novas providências. A PGFN disse que já se inteirou da questão e que tomará medida institucional que se demonstre cabível.
Aproveitando o ensejo, em razão deste ocorrido, o SINPROFAZ pontuou que o episódio serve para reforçar a necessidade de pôr fim à competência delegada das Execuções Fiscais à Justiça Estadual (Lei n. 5010/66). A PGFN ponderou que vem fazendo gestões no sentido de extinguir a delegação em voga por meio legal.
O SINPROFAZ pediu a diminuição do número de processos por Procurador da Fazenda Nacional. A Colega Anelise Ruas disse que há um estudo para a elevação do piso de ajuizamento.
O SINPROFAZ questionou a PGFN sobre o inchaço de gabinetes em muitas projeções do Brasil, em detrimento da atividade-fim dos PFNs que diz com o exercício da Advocacia de Estado, mas não de trabalhos meramente burocráticos ou de distribuição de mensagens eletrônicas, preenchimento de planilhas e consulta de sistemas de informação. A PGFN disse que o número de Procuradores da Fazenda Nacional na Geral é insuficiente, mas demonstrou concordância com a necessidade de racionalização na divisão de trabalho, priorizando-se a atividade-fim, cobrança da Dívida Ativa e defesa da União.
O SINPROFAZ reiterou o pedido para que haja uma orientação a todas as Regionais, a fim de que critérios objetivos informem as remoções internas, notadamente na execução fiscal e defesa, sem prejuízo de manter a escolha das chefias para setores sensíveis como consultoria e GDs, nos quais deve haver perfil de parecerista e proatividade, respectivamente, sob pena de prejuízo claro ao Erário.
O SINPROFAZ cobrou que não haja limitação temporal, salvo a legal de três meses, na concessão da licença-capacitação, a fim de que os Colegas não tenham o seu direito parcialmente tolhido. Asseverou que, diante da ausência de prerrogativas e direitos, em comparação com a Magistratura e o Ministério Público, não podemos permitir que este parco consolo seja limitado. O direito deve poder ser exercido por todos os Colegas que queiram gozá-lo, contanto que preencham os requisitos legais. A Procuradora-Geral comprometeu-se a recomendar aos Procuradores-Regionais, em reunião que ocorrerá brevemente, que não limitem temporalmente os pleitos, ou seja, recomendará que defiram todo o período pedido.
O SINPROFAZ cobrou o aumento do número de vagas na categoria especial, em consonância com o documento assinado pelo SINPROFAZ sobre as promoções e oficiado à AGU e à PGFN. De fato, muitos Procuradores da Fazenda Nacional estão prestando concursos mais atrativos, o que agrava a evasão na Carreira. As entidades requerem mudanças no quadro de vagas da PGFN, no modelo de tabela apresentada no ofício. A Procuradora-Geral foi receptiva ao pleito e disse que o encaminharia ao ministro da Fazenda. O SINPROFAZ sabe que essa decisão depende do diálogo entre o Advogado-Geral da União e o ministro da Fazenda, mas considera que o momento é importante para que esse gesto aos Advogados Públicos Federais seja materializado.
