Devedor da Fazenda Pública não pode fazer doação para campanha eleitoral – SINPROFAZ

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08 ago, 2014

Devedor da Fazenda Pública não pode fazer doação para campanha eleitoral


O artigo explora o debate sobre a interferência do poder econômico nas eleições, bem como a relação de causa e efeito entre as doações e os favores concedidos.

No texto, os autores também fazem uma correlação com a ADI da OAB que requer a inconstitucionalidade da doação por parte das pessoas jurídicas.

Publicado no Conjur, o artigo é assinado em conjunto com o advogado Vladimir Belmino. Leia aqui.



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