Nesta quarta-feira, 11/06, o presidente Heráclio Camargo compareceu à reunião da comissão temporária que irá estudar as alterações feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto que reforma o Código de Processo Civil.

Na reunião, estavam presentes membros da comissão de juristas que analisou originalmente o projeto do novo CPC no Senado: o ministro do STF, Luiz Fux, e os professores Tereza Arruda Alvim Wambier, Paulo Cesar Pinheiro Carneiro, José Roberto dos Santos Bedaque e Bruno Dantas.

O relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), também participou da reunião. Ele teve oportunidade de prestar esclarecimentos aos membros da comissão temporária e da comissão de juristas acerca das alterações aprovadas na Câmara.

O deputado defendeu de forma serena e enfática o texto aprovado na Câmara, inclusive o artigo que trata do pagamento de honorários aos advogados públicos. Paulo Teixeira afirmou que o texto consolida o federalismo, ressaltando que a questão dos honorários de sucumbência faz remissão a regulamentação por lei.

Os dirigentes das entidades que integram o Movimento Pró-Honorários estavam presentes na reunião e aproveitaram a ocasião para abordar os senadores sobre a necessidade de preservação do dispositivo do parágrafo 19 do artigo 85, inserido na Casa revisora.

O presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, assistiu à reunião e mais uma vez argumentou favoravelmente aos honorários junto ao presidente e ao relator da comissão temporária do novo CPC, os senadores José Pimentel (PT-CE) e Vital do Rego (PMDB-PB), respectivamente.

De acordo com o cronograma de trabalhos da comissão temporária, a data prevista para discussão e votação do parecer do senador Vital do Rego é 16 de julho próximo, véspera do início do recesso parlamentar.