Na manhã desta segunda-feira, 19/05, lideranças sindicais e associativas da Advocacia Pública Federal foram recebidas pelo senador José Pimentel (PT-CE), que lidera a bancada do governo no Congresso Nacional.

Assuntos de interesse da Advocacia Pública Federal foram colocados em pauta com destaque para os pleitos dos honorários sucumbenciais e o benefício do adicional por tempo de serviço (ATS), que tramitam no Senado Federal.

O senador José Pimentel, que tem uma visão muito ampla sobre a organização das Carreiras públicas no Brasil, ouviu atentamente e compreendeu os argumentos expressados pelos dirigentes. Após produtivo e substancioso debate, o senador declarou ser favorável às iniciativas que visem ao fortalecimento da Advocacia Pública Federal.

Nesse sentido, o senador comprometeu-se a colaborar para assegurar que os honorários de sucumbência sejam debatidos exaustivamente na Casa, inclusive, por meio de audiência pública. Ele é membro da comissão especial constituída no Senado Federal para analisar o projeto do novo CPC. O colegiado poderá confirmar o texto aprovado na Câmara que prevê o pagamento de honorários aos advogados públicos, nos termos do Art. 85.

ATS

Outro assunto abordado com o senador foi a PEC 63/2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público.

O relatório do senador Vital do Rego (PMDB-PB) pode ser votado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (21).

Pimentel manifestou-se favorável ao aprofundamento do debate para garantir uma solução que valorize as Carreiras públicas e seja boa para o Estado brasileiro.