ATS: CCJ do Senado voltará a discutir PEC 63/2013 na próxima quarta (21) – SINPROFAZ

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19 maio, 2014

ATS: CCJ do Senado voltará a discutir PEC 63/2013 na próxima quarta (21)


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve analisar a PEC 63/2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público na reunião convocada para o dia 21/05.

Apesar de na reunião da semana passada o relator Vital do Rego (PMDM-PB) não ter acolhido a emenda do senador Rollemberg para estender o benefício aos advogados públicos, é preciso manter a pressão porque novas emendas neste sentido ainda podem ser apresentadas até o encerramento da discussão na CCJ e também no prazo para apresentação de emendas no plenário da Casa.

A reunião será na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal.



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