Na tarde desta terça (15/04), o presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, participou de Audiência Pública realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), onde foi discutido o tema “Campanha Salarial 2014”.
O SINPROFAZ e representantes de entidades sindicais de servidores públicos participaram de audiência pública na Câmara. Eles pediram a recomposição salarial e a abertura de negociação, entre outros pontos.
As entidades representativas pontuaram como inaceitável que o último reajuste de 15,8%, a ser pago em três parcelas anuais entre 2013 e 2015, não seja suficiente nem para recompor os 26,7% de inflação acumulados desde 2006.
O presidente do SINPROFAZ pediu ao Secretario de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, a abertura de mesa de negociação e aumento imediato das verbas indenizatórias. O secretário repetiu a cantilena enfadonha e inconsistente, a qual é entoada como um mantra pelo governo: o esforço fiscal deixa muito pouca margem para negociação. Talvez, alguma margem para a correção das verbas indenizatórias.
Entretanto, por exemplo, sobre as verbas indenizatórias, em 11 de fevereiro, por meio de Portaria, o Ministério do Planejamento definiu o teto a ser pago aos servidores do Poder Executivo referentes ao auxílio-alimentação e auxílio-creche, respectivamente, nos valores de R$ 442,00 e R$ 222,00, mas não autorizou o reajuste, que aguardava a publicação do decreto.
A falácia da falta de recursos não se sustenta mais, porque estão separados 1000 Bilhões (1 Trilhão de reais) para o desvio sistematizado de recursos públicos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública interna com juros escorchantes praticados pela gestão temerária do governo, em óbvio benefício de poucos, mas em detrimento das políticas públicas e da estruturação das Carreiras Públicas, que arrecadam e prestam serviços à população.
Essa irresponsabilidade fiscal é escondida, através do artifício “criativo” do superávit primário, invenção brasileira, mecanismo canalha, que engana a população brasileira.
O SINPROFAZ denunciará esse engôdo em todos os foros, até a estruturação e a valorização da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Advocacia-Geral da União.
