Heráclio Camargo conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a necessidade de os advogados públicos serem contemplados na PEC do ATS.

Na conversa com o presidente do SINPROFAZ e dirigentes das demais entidades representativas da Advocacia Pública, o senador Renan Calheiros se comprometeu a atender o pleito das Carreiras nas propostas de emenda à Constituição sobre o tema que tramitam na Casa.

Apesar de o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) à PEC 63/13, lido ontem (26/03) na CCJ, somente prever a parcela indenizatória de valorização por tempo serviço à Magistratura e ao Ministério Público, ainda há possibilidade de inclusão da Advocacia Pública no rol de Carreiras contempladas.

Esta possibilidade pode se concretizar caso o plenário do Senado acolha requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) para que a PEC 63/13 tramite em conjunto com as PECs 68/11 e 5/11.

Enquanto o plenário não se manifestar sobre o requerimento, a matéria ficará sobrestada.