Em reunião do SINPROFAZ e lideranças de entidades da Advocacia Pública Federal com assessoria parlamentar do senador Blairo Maggi, foram discutidas as PECs sobre o adicional por tempo de serviço (ATS).

O senador Blairo Maggi (PR/MT) é o relator da PEC 63/13, que dispõe sobre a parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço na Magistratura e no Ministério Público.

Pelo parecer, que o relator já apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ficaram mantidas apenas as carreiras já citadas no projeto inicial, quais sejam, a Magistratura e o Ministério Público.

Os dirigentes sindicais e associativos foram recebidos pelo assessor parlamentar do gabinete, Coaraci Nogueira de Castilho. Segundo informação do assessor, o relatório à PEC 63/13 será lido no próximo dia 12 de março.

Na reunião, os dirigentes frisaram a justeza do pleito de incluir a Advocacia Pública Federal na referida proposta uma vez que também é Função Essencial à Justiça junto com a Magistratura e o Ministério Público, o que pressupõe tratamento isonômico entre as Carreiras.