As galerias do plenário da Câmara estavam cheias de membros das carreiras da Advocacia Pública que acompanhavam a sessão extraordinária convocada para votar os destaques ao texto do novo Código de Processo Civil (CPC), entre os quais aqueles do PMDB e do PP com a intenção de não permitir o pagamento de honorários aos advogados públicos.

O quórum da sessão era baixo, mas vários deputados falaram a favor e outros contrários aos honorários. O presidente da Câmara insistia para que as lideranças partidárias construíssem um acordo para apreciação dos dois destaques referentes aos honorários e sugeriu que fossem para o final da fila de votação.

Este acordo, contudo, não deve prosperar. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi categórico ao confirmar a orientação aos deputados da base para que rejeitem os honorários.

Os advogados públicos presentes mantiveram durante toda a sessão o firme posicionamento para que o assunto fosse decidido no voto, nominalmente, sem novos adiamentos. Até porque, nesta resta final da sessão legislativa e após a conclusão da votação do orçamento, dificilmente haverá quórum para deliberação de outras matérias nesta quarta-feira (18).

O presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, que vem acompanhado toda a negociação em torno dos honorários denuncia: “o líder do governo desinforma, confunde o plenário e ameaça judicializar a questão”.

E o próprio líder Chinaglia declarou que nada mudaria de terça para quarta-feira. Ele comentou que o governo quer tratar do assunto somente num projeto específico, fora do CPC.

O SINPROFAZ agradece o empenho de todos os Colegas que em Brasília e nos estados conversaram e esclareceram sobre o tema a vários deputados na tentativa de angariar apoios à causa dos honorários.

Nesta quarta-feira, mais uma vez, o Sindicato se fará presente na Câmara e continuará abordando os deputados, mantendo a pressão da Carreira sobre os representantes legislativos.

A depender do resultado dessa derradeira tentativa de votar o tema na sessão legislativa que se finda, novas estratégias de atuação serão debatidas no seio da Carreira em breve.