O parecer do relator, favorável na forma de substitutivo, foi apresentado semana passada, contudo a discussão e votação do texto foram transferidas para esta semana.

O deputado Lelo Coimbra (PMDB- ES) manifestou-se favoravelmente à proposta que confere autonomia administrativa, funcional e financeira à Advocacia Pública nas três esferas – federal, estadual e municipal.

Esta matéria uniu toda a Advocacia Pública e seus princípios foram amplamente divulgados a partir do dia 3 de setembro de 2013, com o lançamento oficial do Movimento Nacional pela Advocacia Pública em grande ato realizado no Senado Federal.

Para instrução da matéria, foram promovidos uma audiência pública em Brasília e oito seminários regionais.

A reunião do colegiado terá início às 15h30 desta terça-feira (17), em plenário a definir.