O SINPROFAZ encaminhou ao Gabinete do Advogado-Geral da União o ofício nº 16/2008, de 15 de abril de 2008, tratando da questão dos pontos dos Procuradores da Fazenda Nacional no período de Greve. Referido ofício tem o seguinte teor:

Brasília, 15 de abril de 2008.

Ofício SINPROFAZ nº 16/2008

Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União

MD Ministro José Antônio Dias Toffoli

Assunto:

Excelentíssimo Senhor Ministro,

O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Dr. Luís Inácio Lucena Adams, em reunião ocorrida na data de ontem (14.04.2008), com vários Procuradores da Fazenda Nacional, insistiu em registrar que a Nota e o Ofício da Advocacia-Geral da União não teriam o condão de superar o entendimento do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão com relação ao corte de ponto dos Procuradores da Fazenda Nacional durante o período de greve, porquanto esse Ministério seria o único a imprimir interpretação acerca de questões envolvendo pessoal, pagamento, etc.

Hoje, 15 de abril, este Presidente manteve longa reunião com PFNs lotados na CAT e CJU que confirmaram, em termos, a afirmação do PGFN.

Há alguns minutos mantivemos longa reunião com o Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Dr. Duvanier Paiva. Nessa reunião este Presidente tocou no assunto corte de ponto, ressaltando o entendimento da AGU esposado em dois ofícios (às consultorias e à PGFN) bem como na nota veiculada no site da Instituição. Fiz mais, ressaltei ao Secretário a posição jurisprudencial de longa data no sentido não se imprimir corte de ponto para grevistas amparados por decisão judicial e que a decisão do STF somente teria efeitos futuros.

Embora o Secretário NÃO tenha minimizado o entendimento da AGU, ressaltou que a posição do MPOG é diversa, de modo que essa questão requer reflexão que será feita nos próximos dias entre os órgãos envolvidos.

A notícia que colhemos junto à Coordenadora-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Dra. Danielle Russo, em reunião ocorrida igualmente hoje pela manhã, é de que a PGFN tem instruído pelo corte imediato.

Sendo assim, a situação apresenta-se como extremamente delicada e angustiante para um grupo expressivo de Procuradores da Fazenda Nacional. Está a merecer um Parecer, respeitosamente, urgente e conclusivo da AGU, dissipando a dúvida ainda existente.

Desse modo, é o presente para requer a confecção do Parecer mencionado nas linhas anteriores, bem como uma audiência com Vossa Excelência (ou com o seu substituto, Dr. Evandro Gama) de modo a resolvermos e tranqüilizarmos os que estão e se sentem ameaçados pela interpretação equivocada que se quer imprimir.

O SINPROFAZ e um número expressivo de Procuradores da Fazenda Nacional aguardam pela solução urgente para o caso.

Respeitosamente,

João Carlos Souto

Presidente do SINPROFAZ

Convém ressaltar que referido ofício solicita audiência e confecção de Parecer, conforme se depreende do penúltimo parágrafo:

“Desse modo, é o presente para requer a confecção do Parecer mencionado nas linhas anteriores, bem como uma audiência com Vossa Excelência (ou com o seu substituto, Dr. Evandro Gama) de modo a resolvermos e tranqüilizarmos os que estão e se sentem ameaçados pela interpretação equivocada que se quer imprimir.”

O Ofício SINPROFAZ nº 16/2008 foi encaminhado por e-mail e logo em seguida protocolado na AGU.

Por precaução o SINPROFAZ reencaminhou o dito ofício no dia seguinte, endereçando-o ao Dr. Evandro Gama, AGU-Substituto e à sua Secretaria, Magda Echebarrie, após tentativa infrutífera de contato telefônico

—– Original Message —–

Sent: Wednesday, April 16, 2008 3:25 PM

Subject: Fw: Ofício SINPROFAZ nº 16/2008

Excelentíssimo Senhor Dr. Evandro Gama,

Segue e-mail encaminhado ontem e que requer a máxima atenção da Advocacia-Geral.

Atenciosamente,

João Carlos Souto
Presidente do SINPROFAZ

Site: http://www.sinprofaz.org.br
E-mail: presidente@sinprofaz.org.br
Fone/Fax: (61)3964-1218

—– Original Message —–

Sent: Tuesday, April 15, 2008 5:03 PM

Subject: Ofício SINPROFAZ nº 16/2008

Brasília, 15 de abril de 2008.

Ofício SINPROFAZ nº 16/2008

Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União

MD Ministro José Antônio Dias Toffoli

Assunto:

Excelentíssimo Senhor Ministro,

……………………………………..

……………………………………

Como não houve resposta alguma, o SINPROFAZ (re) reiterou por e-mail o citado ofício, consoante se reproduz abaixo:

—– Original Message —–

Sent: Monday, April 28, 2008 9:47 PM

Subject: Re: Ofício SINPROFAZ nº 16/2008

Excelentíssimo Senhor Dr. Evandro Gama,

Muito já disse entre os PFNs acerca da suposta desatenção do Procurador-Geral da Fazenda Nacional com relação aos pedidos e solicitações do SINPROFAZ e da Carreira. Muito embora o SINPROFAZ tenha enormes divergências com o PGFN com relação a alguns pontos que interessam à Carreira, é imperioso o registro de que o Dr. Luis Inácio de Lucena Adams nunca deixou de atender a pedido de audiência do SINPROFAZ.

Não deixou de atender quando solicitamos formalmente a renúncia dele do cargo de PGFN.

Não deixou de atender há aproximadamente quinze dias, mesmo depois deste Presidente tê-lo denunciado à Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

Não tem deixado de atender não obstante as críticas que lhe tem sido feitas ao longo do tempo.

As digressões acima resultam na enorme dificuldade em falar com Vossa Excelência, seja por telefone (já deixei recado com a Magda), seja por pedido de informações feitas via e-mail e reproduzidas na lista do SINPROFAZ, sabidamente de acesso diário de PFNs lotados na AGU. Compreendemos a agenda atribulada de Vossa Excelência, contudo, o tema “corte de ponto” por certo é relevante o bastante para merecer a atenção da AGU.

Permito-me importuná-lo, novamente, acerca de tema que restou reproduzido no Ofício SINPROFAZ no 16/2008, protocolado na AGU, encaminhado por e-mail e reencaminhado a Vossa Excelência, conforme se constata abaixo.

A Carreira de Procurador da Fazenda Nacional não exige absolutamente nada demais, quer, tão-somente, o cumprimento de um direito constitucional, o de ter acesso a informações do Poder Público que lhe são pertinentes e relevantes:

1.    Qual a posição da AGU acerca da interpretação noticiada pelo PGFN com relação ao corte de ponto?

2.    É possível a elaboração e publicação de Parecer pacificando a questão, nos termos do Ofício SINPROFAZ nº 16/2008, de 15 de abril de 2008, prestes a completar quinze dias de protocolado?

Dr. Evandro Gama, os PFNs de algumas projeções da PGFN, especialmente em São Paulo, estão angustiados à espera de uma resposta.

Respeitosamente,

João Carlos Souto

Presidente do SINPROFAZ

Até a presente data (10.05.2008) não houve resposta ao citado ofício (encaminhado em 15.04 e 16.04). Em audiência, ontem, na AGU, o Advogado-Geral da União Substituto se limitou a informar ao Presidente do SINPROFAZ (na presença dos demais Presidentes do Fórum Nacional) que não há nenhum ato oficial do PGFN mandando cortar o ponto e que a AGU já havia encaminhado ofício ao PGFN registrando que o corte de ponto somente poderá ocorrer após o dia 09 de abril de 2008.

Ressalte-se que o e-mail acima, cotejando o comportamento do PGFN com a não resposta do Gabinete do AGU, somente foi encaminhado em 28 de abril de 2008, decorridos DOZE DIAS do envio do ofício SINPROFAZ n. 16/2008, vale dizer, após doze dias sem resposta. Igualmente digno de registro que o Presidente do SINPROFAZ SEMPRE disponibilizou na lista de discussão do Sindicato os e-mails e ofícios encaminhados a qualquer autoridade, não seria diferente nessa oportunidade.

A convite da Delegada Sindical e de alguns PFNs em São Paulo o Presidente João Carlos Souto participou de reunião na sede da PFN na capital paulista, na segunda-feira, 05 de maio. A finalidade principal da reunião foi a de discutir a solicitação do ponto pelo PGFN e quais medidas deveriam ser adotadas.

Chegou-se ao consenso de que a estratégia com relação a esse assunto não deveria ser publicizada. Outra conclusão foi a de que com ou sem Parecer da AGU o Presidente do SINPROFAZ deveria procurar o PGFN para discutir essa questão.

Alguns PFNs sediados no Rio de Janeiro solicitaram a presença do Presidente do SINPROFAZ para participar de reunião com idêntica pauta da ocorrida em São Paulo três dias antes. A reunião no Rio ocorreu em 08 de maio.

4.            Convite para que um PFN de SP e outro do RJ participassem da reunião com o PGFN

Assim que retornou à capital federal o Presidente João Carlos Souto solicitou audiência ao PGFN que foi prontamente marcada para a sexta-feira, 09 de maio. Para essa audiência o SINPROFAZ convidou, via lista de discussão, indistintamente dois colegas, um do Rio outro de São Paulo. Ambos os Estados não puderam encaminhar representantes principalmente em razão do grande número de processos que os PFNs estão lidando após a suspensão da Greve.

Logo após a reunião com os PFNs em São Paulo o Presidente João Carlos Souto, acompanhando do Diretor Jurídico do SINPROFAZ, Dr. Filemon, estiveram no escritório político do Deputado Federal Régis Oliveira. Na audiência compareceram o Dr. Heráclio Camargo e a Dra. Norma, PFN aposentada.

O Presidente Souto registrou ao Deputado Régis Oliveira a intenção em manter um contato de longo prazo especialmente por se tratar de um parlamentar com profundo conhecimento jurídico, na condição de professor aposentado da USP e ex-Desembargador do TJ-SP.

Os presentes solicitaram que o Deputado mantivesse contato com o Ministro Paulo Bernardo e com o Ministro Toffoli a respeito da nossa questão salarial. Entregamos a ele um exemplar do texto “Os Números da PGFN”, de autoria de Marco Antônio Gadelha. Antecipamos o convite para o lançamento do referido texto em São Paulo, para a comunidade política e de imprensa da capital.

O Deputado Régis Oliveira foi o Relator da PEC da Advocacia Pública (de autoria do Deputado Federal Flávio Dino) na CCJ. Provavelmente também será Relator na Comissão Especial.

A PEC da reinserção do Adicional por Tempo de Serviço para magistratura e Ministério Público é de sua autoria.

A menção às duas PECs tão-somente para pontuar o prestígio do Deputado Regis Oliveira na Câmara Federal e da importância de uma aproximação mais sólida com ele.

O PGFN, Dr. Luis Adams, a Procuradora-Geral Adjunta, Dra. Rosângela Oliveira e o Coordenador-Geral da CJU, Dr. Ademar… receberam em audiência, em 09 de maio, o Presidente João Carlos Souto, que estava acompanhado do Dr. Jorge Messias, PFN Secretário-Geral do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal e do Dr. Péricles, PFN lotado na CAT.

Sobre a solicitação do ponto dos PFNs o Dr. Adams mencionou tratar-se de providência normal e que não contrariava a decisão judicial que vigorou até 09 de abril de 2008. Questionado se o ponto não deveria ser encaminhado à GRA e não ao PGFN ele afirmou que o encaminhamento se daria para os dois órgãos, momentos em que o Presidente Souto respondeu que não era essa a informação colhida nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Indagado sobre a legalidade da solicitação verbal o PGFN afirmou não identificar problema algum, ao tempo em que afirmou que outros Estados também haviam se declarado em greve e que o ponto fora solicitado, mencionou o Estado de Minas Gerais.

Afirmou que o ponto não será cortado enquanto não houver decisão judicial. Afirmou que se dispõe a acompanhar o SINPROFAZ em reunião com o MPOG, que é quem determina a questão da compensação de horas não trabalhadas e que seja ela qual for “acompanhará a decisão do governo”.

Diante da negativa da AGU em elaborar o Parecer (conforme explicado no item 7, abaixo) sobre a compensação de horário, parece não restar outra alternativa senão negociar com o MPOG, sem embargo de continuar demonstrando à AGU a razoabilidade da elaboração do Parecer, ante a realidade inegável da horas trabalhadas a mais, mesmo considerando a ausência de manifestação oficial do PGFN ou do MPOG dizendo que o ofício da AGU não é suficiente.

O Presidente do SINPROFAZ, João Carlos Souto, registrou em mesa de reunião, dirigindo-se direta e especificamente ao Advogado-Geral da União substituto, com a presença de toda a Cúpula da AGU, e secundado por todos os Presidentes de entidades que compõem o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, da necessidade de um Parecer imediato autorizando a compensação de horários, conforme dispõe o Decreto presidencial nº 5108/2004.

A cúpula da AGU ponderou que hoje a “falta não existe” (em razão da pendência de pronunciamento judicial) e que o pedido formal de Parecer poderia ser prejudicial, ao que este Presidente, e outros integrantes do Fórum Nacional, ressaltaram que o Decreto presidencial autoriza a compensação, no que foram contestados pelo Advogado-Geral da União substituto, no sentido de que o “decreto foi elaborado para uma situação específica de compensação.” Ora, se foi elaborado por uma situação específica por quê não utilizá-lo por analogia, para a confecção do Parecer. Ademais, os Procuradores da Fazenda Nacional estão trabalhadas horas a mais, o que é o bastante para a feitura do Parecer.

Aduzimos que vários advogados públicos federais, especialmente os Procuradores da Fazenda Nacional, em razão da enorme carga de trabalho diária, acrescida do gigantesco número de processo represados durante a Greve, estão efetivamente trabalhando além do normal, além das 40 horas semanais. Ora, diante dessa realidade incontestável qual a razão de não se elaborar o Parecer autorizando a compensação, considerando que aguardar a decisão judicial final, incerta, daqui a dois ou três anos é extremamente prejudicial aos advogados públicos, que, convém repetir, estão trabalhando além do normal para compensar os dias parados?

Trata-se de situação em que o princípio da primazia da realidade encontra-se mais do que comprovado, autorizando e mesmo impondo a elaboração do Parecer da AGU.

Ao que parece (este é o sentimento do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal) a AGU resiste em emitir um Parecer talvez (repita-se, talvez) por temer a reação do Presidente da República que tem dito e repetido da necessidade de corte de ponto dos dias parados, fazendo coro ao titular do MPOG. Convém insistir: diante da realidade incontestável da necessidade de se trabalhar horas a mais do que o normal o que justifica a não elaboração do Parecer, resolvendo agora essa questão? Os advogados públicos e especialmente os PFNs não podem ficar a mercê desse jogo de empurra, “não elaboro o Parecer porque não há determinação oficial de corte de ponto ou porque a orientação da AGU não foi contestada oficialmente, através de um documento”. Ora, contestada ou não o fato é que o PGFN não esconde para ninguém e diz abertamente que o ofício da AGU não é suficiente para orientar os demais órgãos públicos.

É razoável deixar os advogados públicos a espera de uma decisão judicial futura e incerta quando a questão pode ser resolvida agora, especialmente quando todos sabem que os advogados públicos estão trabalhando a mais, horas e horas além do normal?

Sugerimos a todos os PFNs que registrem a carga horária trabalhada a mais a partir do dia 09 de abril de 2008. Se possível coloquem não só as horas a mais como façam menção expressa no item observação da folha de ponto.

E mais: encaminhem e-mails diários (repita-se, diários) ao Chefe de Divisão, de Coordenação e ao Procurador-Chefe no Estado, ou Procurador-Regional, demonstrando o número de horas trabalhadas a mais. Guardem os e-mails para fins de prova futura.

Atenciosamente,

João Carlos Souto

Presidente do SINPROFAZ