No dia 24 de fevereiro, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sancionou a Lei 5.900, que institui o Dia Estadual da Educação Fiscal. A nova norma é fruto da iniciativa e do trabalho do Grupo de Educação Fiscal no Estado do Rio de Janeiro.

A PGFN compõe o grupo, onde é representada pelo Procurador da Fazenda Marcelo Claudio Fausto Maia.

O SINPROFAZ parabeniza a iniciativa lembrando que a idéia em muito se assemelha com a campanha do Sindicato pela criação do Dia Nacional da Justiça Fiscal, objeto do Projeto de Lei 5.948/09. A proposição aguarda inclusão na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados.