Presidente e diretores reforçam trabalho parlamentar na reta final de deliberação do CPC. Assunto estava pauta de sessão extraordinária nesta quarta, 04/12, mas houve novo adiamento.

O plenário da Câmara dos Deputados havia pautado para ontem o início da votação dos destaques apresentados ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC). Os deputados já aprovaram o texto-base de todo o código (substitutivo ao PL 8046/10) e começariam a votar os pontos polêmicos nesta quarta, 04/12, mas a análise foi adiada por falta de acordo entre os partidos.

Os destaques do PP e do PMDB que pretendem retirar do texto a previsão do recebimento de honorários pelos advogados públicos são apontados como a grande polêmica na costura de acordo entre os líderes partidários. Por isso, é muito importante que a Carreira continue mobilizada para a preservação do § 19 do Artigo 85 no texto-base do código, que dispõe sobre os honorários.

Apesar de a votação dos destaques não ter iniciado ontem, o dia de atividades na Câmara foi muito produtivo porque os diretores do SINPROFAZ tiveram oportunidade de conversar com diversos parlamentares sobre a legitimidade do pleito dos honorários, angariando novos apoios à causa da Advocacia Pública.