Na reunião, ocorrida em 17 de fevereiro, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, recebeu o presidente do SINPROFAZ, Anderson Bitencourt Silva, o diretor de Assuntos Parlamentares da entidade, Jorge Messias, além do PFN João Carlos Souto, diretor da Revista Justiça Fiscal (publicação do Sindicato) e presidente licenciado do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.

Ao abrir a audiência, o deputado Marco Maia agradeceu a homenagem que o SINPROFAZ realizou em Porto Alegre, por meio de outdoors espalhados pela cidade, congratulando o parlamentar gaúcho pela eleição à Presidência da Câmara.

O desarquivamento das PECs 443 e 452 e a composição das respectivas comissões especiais foram assuntos abordados no encontro. Ao exporem o assunto, os dirigentes do SINPROFAZ solicitaram apoio do presidente Marco Maia às proposições legislativas de interesse da Advocacia Pública Federal, inclusive no tocante ao reconhecimento do direito à percepção de honorários sucumbenciais pelos integrantes da AGU. Nesse sentido, oportuno consignar que o atual presidente da Câmara já manifestara seu apoio aos pleitos dos PFNs em artigo publicado na quarta edição da Revista Justiça Fiscal, que trata do tema.

Na audiência, o presidente da Câmara também foi informado sobre a realização da Semana Nacional da Justiça Fiscal e a comemoração do Dia Nacional da Justiça Fiscal em 17 de março, objeto de projeto de lei que tramita na Casa. O PL 5.948/09, que cria o Dia Nacional da Justiça Fiscal, aguarda inclusão na ordem do dia do plenário. A iniciativa foi recebida com simpatia pelo deputado Marco Maia.

Deste encontro com o presidente da Câmara resultou ainda a realização de uma entrevista exclusiva ao SINPROFAZ, que será publicada na edição de março da Revista Justiça Fiscal.