Depois da votação do texto global do novo CPC, na forma da emenda do relator, deputado Paulo Teixeira (PT- SP) ao PL 8.046/10, anexado ao PL 6.025/05, o plenário retoma o assunto nesta terça (12).

O SINPROFAZ reitera que na votação do último dia 5 foi mantido no texto global aprovado o parágrafo que fixa o pagamento dos honorários sucumbenciais para os advogados públicos. Contudo, dois destaques apresentados pelas bancadas do PP e do PMDB pretendem retirar do texto aprovado o dispositivo referente aos honorários (parágrafo 19 do artigo 85).

O Sindicato pede aos Procuradores da Fazenda a potencialização das mobilizações nos Estados junto aos deputados de suas bases, assim como que os Colegas em Brasília engrossem as fileiras de luta nos corredores do Congresso Nacional.

O momento é decisivo e delicado e a mobilização das Carreiras precisa aumentar ainda mais para evitar o retrocesso na votação, a fim de derrotarmos os dois destaques supressivos do parágrafo 19 do artigo 85.