A parlamentar reuniu-se com Procuradores da Fazenda lotados no Espírito Santo, em atendimento a pedido da PFN Maria José. Na ocasião, foram divulgadas as atividades desenvolvidas pelos membros da carreira a partir de uma exposição contextualizada da estrutura da PGFN e dos pleitos corporativos.

Inicialmente, foram feitas considerações sobre a contenção de despesas e ajuste fiscal que a Presidenta Dilma pretende efetivar. Nesse contexto, foram relatadas as recentes reportagens (Conjur e Estadão: “Passivo judicial da União ultrapassa R$ 390 bilhões” e do jornal O Globo: “Governo vai atrás de R$32 bi em dívidas este ano”) sobre o papel estratégico da PGFN na recuperação dos créditos. Assim, por meio de argumentações baseadas no impresso “Os Números da PGFN”, publicação do SINPROFAZ, os PFNs construíram um discurso que demonstrou a necessidade de um investimento estratégico na PGFN, no descontingenciamento do FUNDAF, melhor estruturação do quadro de apoio, entre outros pontos.

A delegação de PFNs alertou a senadora sobre o discurso equivocado da AJUFE de que o Judiciário arrecada. Ressaltou-se a necessidade de haver um reequilíbrio entre os Poderes, tendo em vista uma onda moderna de “Ditadura do Judiciário”, baseada em um ativismo judicial nunca visto na história de nossa República. Estando o Judiciário usurpando as funções do Executivo e do Legislativo, através de um processo conhecido como “judicialização da política”.

Os Procuradores também disseram à senadora que a solução para esse problema é o fortalecimento da Advocacia-Geral da União como Advocacia de Estado, dotando o órgão e seus membros das mesmas prerrogativas do Ministério Público e da Magistratura, em função do que dispõe o texto constitucional, dando tratamento equânime entre as “Funções Essenciais à Justiça”. Em complemento, foram apresentados os pleitos remuneratórios da carreira, bem como os projetos prioritários que tramitam no Congresso Nacional.

A senadora elogiou o material apresentado, classificando-o como muito didático. Disse que seu gabinete está à disposição do SINPROFAZ para os pleitos da carreira. Ana Rita se entusiasmou com o projeto de lei apresentado pelo ex-deputado Paulo Rubem Santiago de combate aos paraísos fiscais. O parlamentar apresentou a proposição baseando-se em artigo de autoria dos PFNs Heráclio Mendes e Filemon Oliveira. A senadora do Espírito Santo também convidou o SINPROFAZ para participar dos debates sobre a reforma tributária.