Presidente do SINPROFAZ reuniu-se hoje (22) com o relator do projeto do novo CPC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e confirmou inclusão dos honorários no texto que irá a votos no plenário da Câmara.

Além do presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, outros dirigentes da Advocacia Pública participaram da reunião com o relator do PL 8046/10 (apensado ao PL 6025/05), que institui novo Código de Processo Civil. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também estava presente no encontro reforçando o apoio da Ordem a esta importante causa da Advocacia Pública.

Na ocasião, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) informou que seu relatório assegura o recebimento de honorários advocatícios nos termos de lei específica. O assunto está disciplinado no parágrafo 20 do art. 85 do referido relatório. Veja aqui o recorte do texto.

Vários advogados públicos estão presentes nas galerias do plenário da Câmara e também no Salão Verde. A votação do novo CPC ainda pode ocorrer logo mais, à noite, na segunda sessão extraordinária desta terça-feira.