Além do presidente da seccional, Dr. Marcos da Costa, estiveram na PRFN3 o diretor da CAASP, Dr. Jorge Eluf Neto, e o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Dr. Ricardo Toledo Santos Filho.

Nesta terça-feira, 15/10, em oportunidade ímpar, após ser recepcionado pela Procuradora Regional da Fazenda Nacional da 3ª. Região, Dra. Simone Aparecida Vencigueri Azeredo, o presidente Marcos da Costa discorreu, para um público aproximado de 100 pessoas, sobre o relevante papel desempenhado pelos membros da Advocacia Pública Federal e a importância da constante interlocução entre a OAB/SP e os integrantes da PGFN.

O SINPROFAZ foi representado na reunião pelas diretoras Regina Hirose e Maria Regina Alcantara.

Em seu discurso, o presidente da OAB/SP enfatizou a autonomia técnica dos advogados públicos, assinalando-se a enorme preocupação da entidade para com o projeto de lei orgânica, atualmente em andamento nas várias esferas da Federação, voltados a criar novos regramentos para a advocacia pública, com sérios riscos de supressão de direitos e prerrogativas já consagrados.

Destacou, por fim, o firme posicionamento da OAB Federal no sentido de que os honorários sucumbenciais cabem indiscutivelmente aos advogados, sejam privados ou públicos, não se podendo conceber entendimento contrário.

Na mesma linha, o diretor da CAASP, Dr. Jorge Eluf Neto, reforçou a posição sustentada pelo presidente.

Na sequência, o Dr. Ricardo Toledo Santos Filho proferiu palestra sobre os “Direitos e Prerrogativas dos Advogados e Procuradores em conformidade com o Estatuto da OAB”, relatando, de forma esclarecedora, o trabalho que é realizado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas em prol e em defesa dos integrantes da advocacia pública.

A visita do presidente Marcos da Costa à sede da PRFN da 3ª Região, além de ter sido uma iniciativa inédita em São Paulo, sinaliza e indica que a OAB/SP está cada vez mais aberta, sensível e atenta aos anseios e aos pleitos dos membros da Advocacia Pública Federal, somando forças para que reais melhorias sejam alcançadas, em várias frentes e em diversos âmbitos, pelos advogados públicos federais.