SINPROFAZ pede modificações no PLP 205 e medidas administrativas efetivas ao Poder Executivo – SINPROFAZ

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10 out, 2013

SINPROFAZ pede modificações no PLP 205 e medidas administrativas efetivas ao Poder Executivo


sinprofaz-modificacoes-plp205O presidente do SINPROFAZ participou de reunião na AGU para apresentar as razões do substitutivo apresentado por SINPROFAZ/APBC/ANPAF/ANAUNI/UNAFE.

Na oportunidade, o presidente Heráclio Camargo demandou a extirpação de inconstitucionalidades e a garantia de prerrogativas e direitos, tendo em vista que, objetivamente, a AGU tem forte influência no Parlamento.

Sem prejuízo da pressão cotidiana e democrática sobre o Parlamento, o SINPROFAZ não se furta ao diálogo franco e direto com o governo. Por isso, já teve audiências alentadas com a PGFN, o Ministério do Planejamento, a AGU, e já solicitou novas audiências com órgãos do Poder Executivo para demonstrar ao governo que os Procuradores da Fazenda Nacional são viabilizadores das políticas públicas e exigem contrapartidas estruturantes para a PGFN, as quais fortalecerão o combate à sonegação e ensejarão o aumento da arrecadação de tributos federais.

As condições de trabalho na PGFN deterioram-se a cada dia com a interiorização e a virtualização rápidas da Justiça Federal.

O SINPROFAZ exige deste governo medidas efetivas e práticas, como a nomeação imediata de todos os Aprovados no mais recente concurso e a abertura célere de novo concurso público para diminuir a quantidade de processos judiciais por PFN, além da óbvia carreira de apoio, pois os Procuradores da Fazenda Nacional são obrigados a parar o trabalho judicial para consultar sistemas informatizados inoperantes, em prejuízo flagrante da qualidade da atuação judicial e da qualidade de vida dos PFNs.



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