Proposta que garante equidade nas verbas indenizatórias estava pautada para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas as sessões do colegiado foram canceladas.

A PEC 271/2013, de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), prevê a equidade nos valores das verbas indenizatórias para os servidores públicos federais.

Segundo a proposta, os valores do auxílio-creche, do vale-transporte, do vale-alimentação e das diárias de viagem devem ser os mesmos para que os servidores federais tenham tratamento justo, evitando divisão no funcionalismo público civil.

Nas justificativas da proposição, o deputado Augusto Carvalho ressalta que um servidor do Poder Executivo recebe como verba de alimentação até R$ 340 mensais, enquanto no Legislativo o valor chega a mais de R$ 740. “O servidor de qualquer poder, seja do Executivo, seja do Judiciário, seja do Legislativo necessita alimentar-se e não há diferença entre um e outro, nem entre poderes, nem entre carreiras”, observa.

Tramitação

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o relator, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), emitiu parecer favorável à proposta.

Como a matéria estava na pauta das sessões da CCJ esta semana, o presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, compareceu às reuniões e conversou com vários deputados sobre a importância do assunto, debatido e apoiado pelo Sindicato em audiências com o autor da proposição.

A PEC, contudo, não foi objeto de deliberação porque as sessões da CCJ foram encerradas por ausência de quorum.