Ferramenta que afere o quanto é sonegado no País atingiu a cifra no último sábado (21). Na quarta-feira (25), painel eletrônico com o placar da sonegação fiscal será montado em frente ao Congresso Nacional.
A ação é parte da Campanha Nacional da Justiça Fiscal – Quanto Custa o Brasil pra Você?, criada pelo SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Além de alertar a sociedade para a relação direta entre sonegação e corrupção, a campanha tem por objetivo exigir do governo respostas efetivas para duas questões inadiáveis: reforma tributária baseada no princípio da capacidade contributiva e reestruturação da AGU e PGFN, órgãos de Estado, formados por advogados concursados, que têm a legitimidade Constitucional para combater a corrupção e a sonegação.
O painel digital, fruto de estudo realizado pelo Siindicato, prevê que este ano os cofres públicos serão lesados em mais de 415 bilhões por conta da sonegação, cerca de 1/3 de toda a arrecadação federal ou 10% do PIB. A pesquisa revela ainda que, sem a sonegação, a carga tributária poderia ser reduzida em 30%, mantendo o mesmo valor da arrecadação atual. Todos esses dados e mais o contador eletrônico estão disponíveis no site www.sonegometro.com.
Essa afrontosa realidade tem pelo menos dois lados, igualmente sombrios. Num deles se encontra a grande maioria dos cidadãos, que precisa trabalhar até quatro meses por ano só para pagar impostos. Do outro lado, vive muito bem camuflada uma minoria que se beneficia das diversas brechas da legislação tributária, do sucateamento da AGU e PGFN, fazendo fortuna e alimentando os caixas da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado.
Um modo prático de compreender a lógica perversa da tributação regressiva adotada no Brasil, que cobra mais de quem ganha menos, encontra-se no site www.quantocustaobrasil.com.br. Nesse endereço é possível ao visitante acessar a calculadora Na Real, que informa o custo da cesta de tributos para uma extensa lista de produtos. Essa ferramenta também pode ser baixada gratuitamente para dispositivos móveis (smartphones e tablets) que operam nos sistemas IOS e Android.
Vale destacar alguns resultados obtidos na consulta da calculadora Na Real, que demonstram o alto custo dos tributos sobre o consumo:
- litro de gasolina = 53,03%
- água mineral = 44,55%
- achocolatado = 38,06%
- maquiagem importada = 69,04%
- videogame = 72,18%
- sapato = 36,17%
- carne bovina = 27,47%
Nota-se, portanto, que os tributos são os mesmos no momento do consumo, tanto faz se o cidadão recebe um ou 20 salários mínimos.
Talvez, por se tratar de um tema de grande complexidade, a questão tributária não tenha sido incluída na pauta dos últimos protestos que tomaram conta das ruas do país. Porém, a verdade é que a luta contra os aumentos do transporte público, pela tarifa zero, por educação pública de qualidade, pelo acesso à saúde ou qualquer outro assunto relacionado ao bem-estar social passa, obrigatoriamente, pela forma como o governo define sua política tributária, de como exerce a justiça fiscal e, por fim, como administra os recursos arrecadados e executa as políticas públicas.