Autonomia e honorários para advocacia pública e fim da contribuição previdenciária dos servidores inativos foram reafirmados pelo parlamentar em audiência com SINPROFAZ.

O presidente do Sindicato, Heráclio Camargo, reuniu-se com o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) na semana passada em seu gabinete na Câmara. O parlamentar é um grande parceiro das causas da Advocacia Pública, em geral, e da Carreira PFN, em particular.

Na conversa com o presidente do SINPROFAZ, o deputado pernambucano renovou seu apoio a causas como a autonomia funcional da Advocacia Pública (PEC 82/2007), às iniciativas legislativas que asseguram o percebimento de honorários pelos advogados públicos e também à extinção da contribuição previdenciária dos servidores inativos.

Sobre a questão dos honorários, o deputado é inclusive autor de um projeto, o PL 2.279/11, obrigando o pagamento de honorários aos advogados públicos. A proposição está parada na Comissão de Finanças e Tributação, onde foi designado como relator o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Na ocasião, o presidente Heráclio Camargo também formalizou convite para que o deputado Paulo Rubem participe do 13º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.