PFN, participe do ato de protesto contra o PLP 205 nesta quarta (14) – SINPROFAZ

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13 ago, 2013

PFN, participe do ato de protesto contra o PLP 205 nesta quarta (14)


O protesto contará com a presença do presidente do Conselho, Marcus Vinícius Furtado, que receberá os advogados públicos em audiência.

A mobilização dá seguimento ao protesto de 11 de julho na sede da AGU, quando os membros das carreiras demonstraram a insatisfação com o PLP 205/12. Naquela ocasião, os advogados públicos foram recebidos pelo Advogado-Geral da União Substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, e cobraram uma posição do órgão sobre as inconstitucionalidades da proposição.

O PLP 205/12 institucionaliza o jeitinho, legaliza o provimento de cargos públicos sem concurso e abre as portas da Administração para realização de procedimentos e licitações sem qualquer controle prévio de legalidade, facilitando a corrupção, uma vez que a Advocacia Pública é o primeiro bastião na luta contra a perniciosidade de quem não separa o interesse público de seus interesses privados.

O SINPROFAZ conclama os Procuradores da Fazenda a comparecerem na mobilização e somarem esforços na resistência das carreiras da AGU a esta tentativa de privatização da Advocacia Pública no Brasil, nos termos do PLP 205/12.



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