Agenda: Mobilização contra PLP 205 no dia 14 de agosto – SINPROFAZ

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02 ago, 2013

Agenda: Mobilização contra PLP 205 no dia 14 de agosto


A concentração de membros das carreiras da AGU será às 14h no térreo do edifício sede do Conselho Federal da OAB, localizado no Setor de Autarquias Sul. O protesto contará com a presença do presidente do Conselho, Marcus Vinícius Furtado, que receberá os advogados públicos em audiência.

A mobilização, marcada três dias após a comemoração do Dia do Advogado (11 de agosto), dá sequência ao protesto de 11 de julho na sede da AGU, quando os membros das carreiras demonstraram a insatisfação com o PLP 205/12. Naquela ocasião, os advogados públicos foram recebidos pelo Advogado-Geral da União Substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, e cobraram uma posição do órgão sobre as inconstitucionalidades da proposição.

O PLP 205/12 institucionaliza o jeitinho, legaliza o provimento de cargos públicos sem concurso e abre as portas da Administração para realização de procedimentos e licitações sem qualquer controle prévio de legalidade, facilitando a corrupção, uma vez que a Advocacia Pública é o primeiro bastião na luta contra a perniciosidade de quem não separa o interesse público de seus interesses privados.

A intenção do Sindicato e da carreira PFN, como ressaltou o presidente Heráclio Camargo durante o ato de 11 de julho, é opor toda a resistência possível no Congresso Nacional, no Judiciário e junto à opinião pública para barrar a tentativa de privatização da Advocacia Pública no Brasil, nos termos do PLP 205/12.

O Advogado-Geral da União se comprometeu em levar os pleitos das carreiras ao chefe da instituição, ministro Luís Inácio Adams. E mais: responder no dia 12 de agosto, se a AGU atenderá ao clamor das bases: modificar ou retirar o projeto.



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