Evento foi voltado à atuação dos Advogados Públicos, sua independência e autonomia, bem como seu papel na modelagem de projetos de infraestrutura e para grandes eventos.

O I Seminário da Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos da OAB/RJ ocorreu no último dia 8 de julho e contou com a participação do SINPROFAZ. O Sindicato foi representado no evento pela diretora jurídica, Maria Regina Dantas de Alcântara, e pelo diretor cultural e de eventos, José Marcos Quintella.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo Procurador da Fazenda Nacional e presidente da CDPAP, Ronaldo Campos. Em seguida, os presentes assistiram a três palestras que orientaram os debates do seminário.

O primeiro tema foi “O papel do advogado no Estado democrático de Direito”, ministrado pelo professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Ele discorreu acerca da necessidade de se caminhar para uma advocacia pública autônoma e independente, afirmando que “sem independência não há função advocatícia possível e sem função advocatícia não há democracia”, destacando a autonomia da advocacia ante os demais poderes, por outorga constitucional.

Alexandre dos Santos Aragão, por sua vez, foi enfático quanto às diretrizes que a administração pública deve observar, isto é, a perseguição de seus resultados, procedendo-se uma interpretação e aplicação da lei que seja capaz de atingir concreta e materialmente os seus objetivos, asseverando que os princípios da proporcionalidade e da eficiência devem reger as soluções juridicamente possíveis dentro de uma seara de realismo, de modo a atingir resultados favoráveis à consecução dos fins do Estado.

Já o PFN Aldemario Araujo Castro, ao tratar do tema “Momento atual da Advocacia Pública brasileira”, elencou alguns pontos relevantes para fins de reflexão, tais como: condições materiais e humanas; remuneração, independência técnico-funcional; direções de carreira, gestão democrática, exercício de advocacia privada e identidade, significativas diferenças nos segmentos federal, estadual e municipal; desprestígio em comparação com as outras Funções Essenciais à Justiça; relações com a OAB; Advocacia de Estado versus “Advocacia de Governo”, com destaque ao momento propício à aceleração das conquistas via apoio social, com a necessidade de discussão aprofundada, no plano diário, da independência e da identidade.

Visita à PRFN2

Após o evento, a diretora jurídica e o diretor de eventos do SINPROFA fizeram visita à PRFN da 2ª. Região, oportunidade em que coletaram alguns pleitos advindos dos Procuradores ali lotados.

O SINPROFAZ cumprimenta o colega Ronaldo Campos, presidente da CDPAP- Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos da OAB/RJ, pela iniciativa frutuosa em defesa da Advocacia de Estado.