SINPROFAZ presente no II Congresso de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins – SINPROFAZ

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10 jun, 2013

SINPROFAZ presente no II Congresso de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins


O Congresso ocorreu semana passada em Brasília e contou com a presença do presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli. Osp, advogados, servidores e estudantes de direito reunidos neste encontro realizaram profícuas discussões sobre mecanismos de controle interno e combate à corrupção.

O evento foi organizado pela Associação dos Procuradores do DF (APDF) com apoio da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape).

Na solenidade de abertura, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, elogiou a integração das entidades associativas para o fortalecimento da advocacia pública e observou que as reivindicações da Advocacia Pública são reivindicações em defesa do Estado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes proferiu a palestra inaugural do evento. Ele falou sobre a urgência de um novo pacto federativo, apontando como temas urgentes para se debater na construção de um modelo atual a participação preponderante da União sobre a arrecadação tributária, o modelo de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a guerra fiscal.



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