Presidente Allan Titonelli aproveitou quórum de parlamentares na reunião da Comissão Mista de Orçamento para reforçar pleitos da nomeação de PFNs e criação da carreira de apoio.

Nesta terça-feira, 28 de maio, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participou de audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (PLN 2/13).

Em virtude da presença da ministra e da importância do assunto, havia muitos parlamentares presentes na audiência, além dos membros da CMO. O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, compareceu à reunião e reforçou o trabalho junto aos parlamentares no sentido de alertá-los sobre a necessidade de criação da carreira de apoio na PGFN e na AGU e também da imediata nomeação de todos os Procuradores da Fazenda aprovados no último concurso.

Titonelli distribuiu material do Sindicato que revela a grande evasão de quadros na carreira de PFN e demais carreiras da AGU por causa das condições desfavoráveis de trabalho comparativamente à magistratura.

Foi registrado, por exemplo, que, enquanto o Poder Judiciário conta com cerca de 19 servidores para auxiliar o trabalho de cada Juiz Federal, os Procuradores da Fazenda Nacional não possuem sequer um servidor para apoiar as suas atividades. Isso sem registrar que cada Procurador da Fazenda Nacional é responsável por uma média de 7 mil processos judiciais, carga 30% maior que a dos Magistrados Federais, sem contar as inúmeras atividades administrativas atinentes aos Procuradores da Fazenda Nacional. Portanto, é essencial, além da nomeação de todos os aprovados no último concurso, a criação de uma carreira de apoio.

O presidente do Sindicato comentou ainda com parlamentares sobre os impactos da aprovação da PEC 544/02, que cria quatro novos tribunais federais e representa o crescimento da Justiça Federal. Esse crescimento, chamou atenção Titonelli, traz a demanda de aumento também do quadro de Procuradores da Fazenda Nacional para fazer frente ao aumento da carga de trabalho nas capitais onde serão instalados os tribunais.

Por fim, não poderia haver ambiente mais propício do que a CMO para que o presidente Allan Titonelli fizesse intervenções para solicitar aos parlamentares a iniciativa de reservar valores no Orçamento para concretização dos pleitos da carreira, intercedendo principalmente junto à ministra Miriam Belchior.