A iniciativa do deputado cearense atende a intervenções da diretoria do SINPROFAZ no sentido de angariar apoio dos parlamentares para a nomeação imediata dos Procuradores da Fazenda aprovados no último concurso.

A Indicação de André Figueiredo ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi apresentada na terça-feira, 14 de maio.

No documento, o deputado registra que “embora haja previsão legal para o preenchimento de 2.400 (dois mil e quatrocentos) cargos de Procurador da Fazenda Nacional, autorizado pela Lei 11.457, de 16 de março de 2007, existem na Procuradoria da Fazenda Nacional o número de 1.922 (mil,novecentos e vinte e dois) procuradores ativos, existindo, dessa forma, 478 (quatrocentos e setenta e oito) cargos vagos, conforme se extrai do ‘Relatório Final GT – Carreira’, publicado pela Advocacia-Geral da União em dezembro de 2012”.

Nas justificativas da Indicação, o deputado comenta ainda os impactos da aprovação da PEC 544/02, que cria quatro novos tribunais federais e representa o crescimento da Justiça Federal. Esse crescimento, alerta o parlamentar, traz a demanda de aumento também do quadro de Procuradores da Fazenda Nacional para fazer frente ao aumento da carga de trabalho nas capitais onde serão instalados os tribunais.