Em debate sobre valorização das carreiras de Estado, presidente Allan Titonelli expôs problemas estruturais da AGU e da PGFN e alertou sobre riscos do PLP 205/12.
Por requerimento do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promoveu audiência pública nesta terça-feira, 14 de maio, para discutir a valorização das carreiras típicas de Estado. O SINPROFAZ foi uma das entidades convidadas para participar do debate.
“O objetivo da audiência é trazer à tona as reivindicações e demandas das diferentes categorias que compõem as carreiras típicas, cumprindo-se, deste modo, o papel desta Casa de fiscalizar as atividades do executivo e, especificamente, as condições de trabalho de servidores, cuja função é imprescindível para que se assegure a qualidade de serviços públicos oferecidos à população”, argumentou o deputado Paulo Rubem.
O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, iniciou sua exposição com comentários sobre estudos do Ipea que demonstram o alto grau de produtividade da administração pública. Na comparação com o setor privado, os resultados desses estudos vêm revelando que a produtividade da administração pública é superior, em média, 35%. Apesar disso, a política de governo para o serviço público é contraproducente. Em 2012, o gasto com pessoal atingiu um pouco mais de 4% do PIB, menor índice dos últimos dez anos.
Após essas primeiras considerações gerais, Titonelli colocou em pauta as realidades específicas da AGU e da PGFN. A despeito dos resultados positivos revelados pelo presidente do SINPROFAZ, produto da atuação dos membros das carreiras que integram a Advocacia-Geral da União, os problemas estruturais dos órgãos de defesa da União são diversos.
Allan Titonelli, mais uma vez, denunciou aos parlamentares o sucateamento desses órgãos. Falou também sobre a necessidade de criação de uma carreira de apoio. “Enquanto um membro do MP ou da Magistratura pode contar com 19 servidores, em média, no seu cotidiano profissional, o advogado público não dispõe de qualquer assistência de carreira de apoio”.
Outro problema apresentado pelo Procurador da Fazenda diz respeito à falta de comunhão dos sistemas de informática. Se por um lado o Judiciário vem avançando a passos largos na informatização, a AGU está muito aquém na comparação com outros órgãos da administração pública federal.
Na oportunidade, o presidente do SINPROFAZ reiterou a urgência no provimento de todo o quadro efetivo de Procuradores da Fazenda. Há mais de 400 vagas não preenchidas contra 303 candidatos aprovados que poderiam tomar posse imediatamente. Titonelli chamou atenção ainda para os projetos que compõem a agenda da Advocacia Pública no Congresso Nacional, especialmente o PLP 205/12, que trata da lei orgânica da AGU, alertando para o risco de contratação de não concursados para o exercício de atribuições exclusivas aos advogados públicos federais.
A criação de mais tribunais no país foi outro assunto abordado pelo presidente do Sindicato. “Para garantia de uma prestação jurisdicional efetiva e célere, é preciso que haja equilíbrio entre todos os atores que interferem nesse processo”. Ou seja, deve-se também expandir a Advocacia-Geral da União e dotá-la das condições apropriadas para atuação de seus membros.