Mais uma intensa semana de atividades do SINPROFAZ no Congresso – SINPROFAZ

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18 abr, 2013

Mais uma intensa semana de atividades do SINPROFAZ no Congresso


Mais uma intensa semana de atividades do SINPROFAZ no CongressoOs equívocos do PLP 205/12 e os desdobramentos da PEC 544/02, que cria mais quatro tribunais, foram alguns dos temas tratados com diversos parlamentares.

Mais uma intensa semana de atividades do SINPROFAZ no CongressoP1020453O presidente do SINPRORAZ, Allan Titonelli, tem destacado que não se pode conceber que haja um aumento do número de juízes, servidores, varas federais e tribunais sem que a defesa do Estado, precipuamente a PGFN, esteja devidamente estruturada para o enfrentamento desse cenário.

Titonelli vem ressaltando ainda a necessidade do provimento de todos os cargos vagos, com a convocação de todos os aprovados no último concurso, bem como a criação imediata de uma carreira de apoio.

Em conversa com o deputado Alex Canziani (PTB/PR), relator do PLP 205/12 na Comissão de Trabalho, o parlamentar reafirmou que receberá as sugestões das entidades para, em seguida, formular um texto consensual. Após essa etapa, será marcada uma audiência pública naquele colegiado.

O PL 2.432/11, que dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça, também foi objeto de reunião com o relator, o deputado Erivelton Santana (PSC/BA). O deputado disse que em breve o projeto vai retornar à pauta de votações.

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