Apesar do adiamento da audiência pública na CTASP, advogados públicos se mobilizaram na Câmara nesta quarta (3) para denunciar impropriedades do projeto.

A mobilização na Câmara dos Deputados ocorreu durante todo o dia de ontem. O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, compareceu à reunião ordinária da Comissão de Trabalho e depois visitou gabinetes e o plenário da Casa abordando vários deputados com o intuito de demonstrar a necessidade de alteração dos termos do PLP 205/12.

Nos locais de maior circulação de deputados, o SINPROFAZ realizou panfletagem do material que compara as propostas do ex-AGU José Toffoli e do ministro Luís Adams.

Durante a reunião da CTASP, os dirigentes sindicais e associativos junto com colegas advogados públicos lotados em Brasília e outros estados abordaram os membros da comissão que irá discutir o mérito do PLP 205.

Também foi coletiva a atuação no restante do dia, sob a coordenação da assessoria parlamentar do Sindicato que colaborou na interlocução com os parlamentares e na divisão dos colegas para abordarem os deputados do estado de origem, integrantes da comissão e outras lideranças da Casa.

O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), mais uma vez, articulou e exteriorizou a defesa da Advocacia Pública. Ele conduziu o presidente do SINPROFAZ ao plenário da Câmara, onde a entrada é restrita. Na ocasião, Titonelli conversou com diversos deputados, reforçando a insatisfação da carreira com o projeto.

A participação de vários colegas na mobilização de ontem seguramente ampliou a voz da carreira nos corredores da Câmara. É necessário manter presença constante e pressão nas próximas semanas para difundir a indignação dos membros da AGU com essa proposta que não assegura aos advogados públicos federais as garantias e prerrogativas necessárias para o desempenho de uma advocacia de estado, mas, ao contrário, abre ainda mais espaço para a ingerência de gestores públicos sobre questões técnicas, ao permitir que sejam considerados membros da instituição pessoas estranhas aos seus quadros, nomeadas sem concurso público.

Ainda como parte da agenda de ontem o presidente do SINPROFAZ reuniu-se com o presidente da CTASP, deputado Roberto Santiago (PSD-SP). O parlamentar informou que remarcará a audiência pública após as reuniões que o relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), realizará com as entidades da Advocacia Pública Federal.