O parlamentar formalizou as indicações esta semana. As informações que instruem e subsidiam os atos foram fornecidas pelo SINPROFAZ. O presidente do Sindicato, Allan Titonelli, tratou do assunto pessoalmente com o deputado baiano.

Por meio da Indicação 3764/13, o deputado ressalta a urgência de convocação da integralidade dos aprovados do último concurso para Procurador da Fazenda Nacional e Advogado da União. Nas justificativas da indicação, o parlamentar alerta para o fato de que “a crescente interiorização e ampliação da Justiça Federal, em breve certamente tornará insustentável a situação atual, de modo que não haverá sequer contingente mínimo de advogados públicos federais para dar conta do trabalho de representação judicial e consultoria jurídica da União”.

A outra Indicação, 3720/13, sugere à ministra Miriam Belchior a inclusão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do seu quadro de servidores no Plano de Cargos e Carreiras de apoio à atividade jurídica no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União – PCCAJ. Com esta inclusão, “a AGU beneficiaria a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, criando um quadro técnico-administrativo especializado e aproveitando os 1.200 servidores que se esforçam há anos para prestar o devido suporte aos 1500 Procuradores da Fazenda Nacional em todo o Brasil”.

O SINPROFAZ vai acompanhar os trâmites das referidas indicações para manter a carreira de PFN informada a respeito.