O assunto em pauta com o senador Gim Argello (DF) foi a PEC 68/11, que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras típicas de Estado.

A reunião aconteceu na quarta-feira, 13 de março. Além do SINPROFAZ, estavam presentes várias entidades da Advocacia Pública.

Na oportunidade, tratou-se sobre a PEC 68/2011, que altera o artigo 39, da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras típicas de estado, na razão de 5% a cada qüinqüênio de efetivo exercício, até no máximo, 35%, incidente sobre o subsídio ou a remuneração, excluídas as parcelas de caráter indenizatório.

O senador Gim Argello é o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na audiência de ontem (13), ele informou que pretende apresentar seu relatório ao colegiado em abril. Segundo o senador, nova versão do relatório abrange todas as carreiras remuneradas sob a forma de subsídio no restabelecimento do adicional por tempo de serviço. Se este entendimento se confirmar, os membros das carreiras da Advocacia Pública serão contemplados.