Roberto Santiago se comprometeu a consultar a entidade para combinar data da audiência do PLP 205/12. Outros projetos de interesse da carreira foram debatidos com o parlamentar.

A reunião com o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), ocorreu na terça-feira, 12 de março, na sala da presidência da Comissão.

Na ocasião, o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, relatou ao deputado toda a mobilização da carreira e da entidade sindical desde que o PLP 205/12 chegou à Câmara dos Deputados.

Titonelli aproveitou a oportunidade para esclarecer ao presidente da CTASP os principais equívocos do projeto alertando para as modificações necessárias no sentido de: garantir a exclusividade aos membros das carreiras; assegurar as prerrogativas de uma advocacia de Estado; combater a politização do órgão; preservar a discricionariedade técnica do advogado público federal; garantir isonomia de prerrogativas com as demais funções essenciais à Justiça; e implementar os honorários de sucumbência para as carreiras da AGU.

De acordo com o deputado, ele marcará novo encontro com as entidades da Advocacia Pública para combinar a data da audiência pública. O requerimento para realização da reunião foi aprovado na CTASP na reunião ordinária de ontem (13).

Além do PLP 205/12, o presidente do SINPROFAZ defendeu a inclusão na pauta da CTASP de outros projetos de interesse da carreira como o PL 2.432/11, que dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça.

Santiago atendeu à demanda do Sindicato determinando à secretaria da CTASP que a proposição faça parte da pauta da reunião ordinária da próxima quarta-feira, 20 de março.