Na sessão seguinte à apresentação dos requerimentos de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), os membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovaram a realização de audiência pública e o convite ao Advogado-Geral da União, Luís Adams, para discutirem o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU.

Originalmente, um dos requerimentos convocava o ministro Adams, o que o impediria de faltar ao debate. A deputada Andreia Zito usou o termo convocação porque o Advogado-Geral da União não atendeu ao convite feito em dezembro do ano passado, o que provocou o cancelamento da audiência na véspera do evento.

Na reunião de ontem (13), a aprovação do requerimento foi defendida pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que subscreve o pedido. A data da audiência pública ainda será divulgada. O debate terá a participação do SINPROFAZ e demais entidades representativas das carreiras da AGU.

Além de acompanhar a reunião da CTASP, o presidente Allan Titonelli cumpriu intensa agenda parlamentar esta semana. Tratou dos equívocos do PLP 205/12 com o presidente da Comissão, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), e diversos parlamentares, com especial atenção aos membros da CTASP.

O presidente do SINPROFAZ tem sido porta-voz da carreira sobre este assunto no Congresso Nacional. Os PFNs repudiam os termos de uma proposta que, a despeito de atualizar a Lei Orgânica da AGU, fragiliza a instituição e coloca em risco a independência técnica de seus membros.

Titonelli vem esclarecendo aos deputados os principais problemas do projeto gestado pelo ministro Adams, com a clara opção por uma advocacia de governo em vez de uma verdadeira advocacia de Estado.