Na audiência na Câmara para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública, em 7 de março, dirigentes refletiram sobre a necessidade de fortalecer independência das carreiras.

Deputados, lideranças sindicais e associativas e membros das carreiras da Advocacia Pública em suas três esferas – federal, municipal e federal – se reuniram para discutir as conquistas já alcançadas e os desafios que precisam ser superados.

Para o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, a criação da data, no ano passado, abriu caminho para esse debate. Ele lembrou que as prerrogativas têm que ser reforçadas para preservar o Estado democrático de direito.

“A Advocacia Pública exerce papel de curador da legalidade, da constitucionalidade dos atos administrativos, mas em defesa do Estado democrático de direito, em defesa dos cidadãos, e isto ficou muito claro na Constituição quando o constituinte incluiu a Advocacia Pública entre as funções essenciais à Justiça”, disse.

Titonelli lembrou da necessidade de lutar pela percepção dos honorários, pela exclusividade de atuação de concursados e pela independência técnica dos profissionais. Os dois últimos pontos estão sendo afrontados no PLP 205/2012, que reformula a Lei Orgânica da Advocacia Pública Federal. “É preciso que a Câmara discuta à exaustão o projeto com vistas a modificá-lo e aperfeiçoá-lo”, observou.

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) falou sobre a importância da participação dos Advogados Públicos nas discussões em andamento na Câmara dos Deputados.

“Esta é a casa que se estabelecem todas as mudanças legislativas, não tendo melhor lugar para se consolidar importantes fóruns de debate sobre a Advocacia Pública. É fundamental que os Advogados Públicos Federais acompanhem e participem de audiências e discussões para mostrarmos efetiva união e deixarmos claro que estamos defendendo o interesse de muitas pessoas”, disse Trad.

O parlamentar também concordou com a tese de que a Advocacia Pública está, normativamente, em um patamar inferior em relação às demais funções essenciais à Justiça. “O que vemos hoje é que no plano institucional as entidades que compõem a Advocacia Pública não possuem autonomia e espaço de debate. No plano remuneratório a Advocacia Pública ainda não conseguiu equiparação salarial. O que temos é a defasagem e evasão dos quadros da AGU e apenas com luta a vitória chegará”, concluiu.

César Conalgo (PSDB-ES), que também participou da audiência, defendeu a importância da Advocacia Pública. “Na fluidez da gestão, é peça fundamental. Deve-se valorizar essa carreira, dar instrumentos importantes para potencializar sua atuação”, ressaltou. O deputado federal Sérgio Barradas (PT-BA), que atualmente não está em exercício, também participou do evento.