O Dia Nacional da Advocacia Pública é comemorado no dia 7 de março. Para celebrar a data, será realizada uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O evento é organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, que é coordenada pelo deputado federal Fábio Trad (PMDB/MS), e pelas entidades representativas da Advocacia Pública.

A data é um importante momento para a divulgação dos anseios e realizações do segmento, segundo o presidente do SINPROFAZ e do Forvm Nacional da Advocacia Pública, Allan Titonelli Nunes. “Precisamos aproveitar a ocasião para debater com os advogados públicos, parlamentares e a sociedade os rumos que advocacia pública vem tomando, bem como sugerir propostas que objetivem o aperfeiçoamento das atividades, seja junto ao Executivo quanto ao Legislativo ”, ressalta.

Além da audiência desta quinta-feira, as entidades da advocacia pública estão articulando a realização de outras ações para chamar atenção sobre a função que é essencial à justiça. A data de 7 março foi escolhida porque, em 1609, os cargos de procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, foram criados nesta data. Trata-se do primeiro registro histórico conhecido no país relativo à Advocacia Pública.