SINPROFAZ e demais entidades da Advocacia Pública reuniram-se com deputado Fábio Trad para tratar da instalação do colegiado. Também abordaram outros projetos de interesse das carreiras.

O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, esteve no Congresso Nacional essa semana cumprindo agenda parlamentar em conjunto com todas as entidades da Advocacia Pública nas esferas federal, estadual e municipal.

A prioridade da agenda foi retomar as abordagens a parlamentares para tratar dos temas de interesse das carreiras, especialmente no que diz respeito ao PLP 205/12, que dispõe sobre a nova Lei Orgânica da AGU, e à instalação de comissão especial que analisará o mérito da PEC 452/09.

Os dirigentes sindicais e associativos também fizeram contatos para viabilizar a realização de uma audiência pública e de uma sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública, 07 de março, oportunidade em que serão debatidas questões importantes que a carreira vem enfrentando como a exclusividade, a discricionariedade técnica e o direito aos honorários.

Na reunião com o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), os dirigentes pediram apoio para agilizar a instalação da comissão especial da PEC 452/09 e também sugeriram nomes de parlamentares para integrar o colegiado.

Da mesma forma, foram feitos contatos com diversos parlamentares, entre eles o deputado André Figueiredo (PDT-CE) e a deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), parceiros das carreiras da Advocacia Pública nas ações relacionadas ao PLP 205/12, que reforma a LC da AGU. Os parlamentares reiteraram o compromisso de promover um franco debate da matéria na Comissão de Trabalho da Câmara.