Sob o título “Advocacia de Estado: exclusiva dos servidores”, Titonelli resgata o tema que ficou pendente no final do ano passado, quando o governo apresentou o anteprojeto da nova Lei Orgânica da AGU ao Congresso Nacional. A retomada é oportuna no momento em que as Casas Legislativas voltam à atividade após o recesso de fim de ano.

A discussão no Legislativo foi suspensa após revelações da Operação Porto Seguro, que flagrou venda de pareceres técnicos envolvendo profissionais da AGU. A situação acabou dando mais visibilidade aos pleitos das carreiras por mais ética e moralidade na Advocacia Pública, que implica em necessárias reformas no projeto que está atualmente no Congresso.

No artigo, Titonelli defende a advocacia de Estado em detrimento da “defesa míope do governo”. Também reafirma ser “inaceitável que pessoas externas ao órgão possam exercer atividade jurídica, que deveria ser exclusiva dos integrantes da AGU, servidores de carreira, aprovados em concurso público e atentos aos princípios da moralidade, eficiência e da impessoalidade”.

Leia aqui a íntegra do artigo.