Na visão das entidades, o ministro Adams nãotem mais condições de chefiar a AGU na medida em que não tem legitimidade junto aos membros das carreiras. Não é de hoje que as carreiras pedem melhoria de estrutura, criação de uma carreira de apoio e nomeação de aprovados em concursos para completar os quadros. E o ministro não tomou as medidas necessárias e urgentes para resolver esses problemas.

A carta do SINPROFAZ e da UNAFE foi protocolada na Presidência da República na manhã de ontem, 12/12. No ofício, as entidades requerem à Presidente Dilma Rousseff que substitua o Advogado-Geral da União e determine a adequação do projeto de reforma da LOAGU (PLP 205/2012) às reais necessidades da sociedade e ao perfil constitucional da instituição.

As entidades alertam à Presidente que “há cerca de três anos, a gestão do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, tem imprimido mais retrocessos do que avanços institucionais”.

O SINPROFAZ e a UNAFE também comentam no referido ofício que “há muito repudiam a opção do Ministro Adams de gerir a AGU nos moldes de uma advocacia de governo em detrimento de uma advocacia de Estado, com prejuízos flagrantes ao Erário, alertando que a solução para a crise da AGU exige uma reflexão profunda e mudanças estruturais”.

Mais especificamente sobre o PLP 205/2012 as entidades chamam atenção da Presidente Dilma para os riscos à advocacia pública federal, na medida em que não assegura aos advogados públicos federais as garantias e prerrogativas necessárias para o desempenho de uma advocacia de estado, mas, ao contrário, abre ainda mais espaço para a ingerência de gestores públicos sobre questões técnicas, ao permitir sejam considerados membros da instituição pessoas estranhas aos seus quadros, nomeadas sem concurso público.

Como parte das justificativas do pedido de substituição do Advogado-Geral da União, as entidades utilizam como exemplo o “mais recente escândalo estampado em todos os jornais a vilipendiar o nome da Instituição”. Segundo o ofício, as revelações da Operação Porto Seguro, “impõem a discussão, embora tardia, dos critérios para a criação e provimento de cargos de livre nomeação. Isso, porque o epicentro da crise é o gabinete do ministro da AGU e os Advogados Públicos Federais estão insatisfeitos com os desmandos e com a perspectiva de aprofundamento da privatização das suas funções”.

Os dirigentes apontam ainda que: “o atual Advogado-Geral, em que pese ser membro da carreira e conhecedor da realidade da Instituição, não observou quaisquer critérios para a ocupação de cargos comissionados na Instituição, seja pela tramitação de processos, ou mesmo para lotação e remoção de Advogados Públicos”.

Veja aqui a íntegra da carta.