Sindicato estava presente na Comissão de Trabalho na manhã desta quarta-feira, 12/12, para demonstrar a indignação da carreira com o adiamento desse debate.
O presidente Allan Titonelli fez novas abordagens aos membros da Comissão de Trabalho distribuindo o material impresso do Sindicato que denuncia os equívocos do PLP 205/12. Os PFNs repudiam os termos dessa proposta que, a despeito de atualizar a Lei Orgânica da AGU, fragiliza a instituição e coloca em risco a independência técnica de seus membros.
Na ação de hoje na Câmara, o SINPROFAZ esclareceu aos deputados os principais problemas do projeto gestado pelo ministro Adams, com a clara opção por uma advocacia de governo em vez de uma verdadeira advocacia de Estado. A carreira recusa este modelo de gerir a AGU, que é o mote da campanha “Fora Adams”, cujos princípios também foram reforçados na atividade desta manhã no Congresso Nacional.
Alguns parlamentares, como o deputado André Figueiredo (PDT-CE) e a deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), esta última autora do requerimento de realização da audiência pública, manifestaram ao SINPROFAZ a preocupação com o cancelamento de reunião tão importante às vésperas do encerramento do ano legislativo.
Em entrevista à TV SINPROFAZ, Andréia Zito, que recebeu dirigentes do Sindicato e da Unafe em seu gabinete, expressou indignação com o episódio e disse que insistirá na realização da audiência. Ela foi enfática ao dizer que vai retomar o tema logo no início do ano legislativo em 2013. Contudo, em vez de convite, irá apresentar requerimento para convocação do ministro Adams para esclarecimentos à Comissão de Trabalho.
O SINPROFAZ vai continuar de plantão no Congresso para cobrar melhorias no PLP 205/12 como: a garantia da exclusividade aos membros das carreiras; garantia das prerrogativas de uma advocacia de Estado; combate à politização do órgão; preservação da discricionariedade técnica do advogado público federal; isonomia de prerrogativas com as demais funções essenciais à Justiça; e implementação dos honorários de sucumbência para as carreiras da AGU.
Substituição do ministro
Também nesta quarta-feira, 12/12, SINPROFAZ e Unafe protocolaram ofício na Presidência da República requerendo à Presidente Dilma Rousseff que substitua o Advogado-Geral da União e determine a adequação do projeto de reforma da LOAGU (PLP 205/2012) às reais necessidades da sociedade e ao perfil constitucional da instituição.
No ofício, as entidades alertam à Presidente que “há cerca de três anos, a gestão do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, tem imprimido mais retrocessos do que avanços institucionais”.
O SINPROFAZ e a UNAFE também comentam no referido ofício que “há muito repudiam a opção do Ministro Adams de gerir a AGU nos moldes de uma advocacia de governo em detrimento de uma advocacia de Estado, com prejuízos flagrantes ao Erário, alertando que a solução para a crise da AGU exige uma reflexão profunda e mudanças estruturais”.
Mais especificamente sobre o PLP 205/2012 as entidades chamam atenção da Presidente Dilma para os riscos à advocacia pública federal, na medida em que não assegura aos advogados públicos federais as garantias e prerrogativas necessárias para o desempenho de uma advocacia de estado, mas, ao contrário, abre ainda mais espaço para a ingerência de gestores públicos sobre questões técnicas, ao permitir sejam considerados membros da instituição pessoas estranhas aos seus quadros, nomeadas sem concurso público.
Como parte das justificativas do pedido de substituição do Advogado-Geral da União, as entidades utilizam como exemplo o “mais recente escândalo estampado em todos os jornais a vilipendiar o nome da Instituição”. Segundo o ofício, as revelações da Operação Porto Seguro, “impõem a discussão, embora tardia, dos critérios para a criação e provimento de cargos de livre nomeação. Isso, porque o epicentro da crise é o gabinete do ministro da AGU e os Advogados Públicos Federais estão insatisfeitos com os desmandos e com a perspectiva de aprofundamento da privatização das suas funções”.
