A intensificação do combate à corrupção e à sonegação passa por uma Advocacia Pública bem aparelhada, respaldada por leis que prezam pela transparência, ética e respeito às carreiras. O assunto encerrou o segundo dia do 12º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
Segundo a procuradora do Banco Central Luciane Moessa, projetos de lei em discussão podem mudar o grave quadro de corrupção, tema de especial relevância no momento em que a AGU tem sua credibilidade colocada à prova. “A corrupção e o mau gerenciamento de recursos públicos são um estímulo para o sonegador”, ressaltou.
Moessa acredita que um dos principais meios de combater a corrupção na AGU é a transparência na distribuição de trabalhos, segundo regras prévias e o princípio do procurador natural. Ela lembrou que a nova Lei Orgânica da AGU prevê a avocação por superiores e a redistribuição aleatória, o que não ocorre em órgãos paralelos como o Ministério Público.
A procuradora também atacou a subordinação técnica prevista na nova lei, argumentando que os cargos de confiança devem ser preenchidos por mérito, somente por membros da carreira. Ela ainda é favorável a mandatos para garantir estabilidade aos profissionais. “Ele não deve estar preocupado em agradar o poder, mas com a função que desempenham”, assinalou.
Outro ponto combatido na nova Lei Orgânica é a concentração do poder de demissão na mão do AGU, em detrimento de decisão colegiada no Conselho Superior. Para a procuradora, a transparência também passa pela revogação das regras que proíbem advogados públicos de dar declaração à imprensa.
Moessa ainda defendeu o caráter vinculante das consultorias jurídicas e a integração necessária com os setores de contencioso para evitar pareceres conflitantes. Ela acredita que os erros devem ser admitidos e que as desistências devem ser mais freqüentes nos casos possíveis.
Último palestrante da noite, o ex-procurador geral do Ceará e PFN aposentado Djalma Pinto fez um discurso enérgico contra o quadro de corrupção e impunidade. “Chega a ser espantosa a constatação de que pessoas qualificadas usam o direito para colocar o que é público no esgoto em detrimento do interesse coletivo”.
Defensor da educação de qualidade no ensino público para dirimir dois grandes males da modernidade – a violência e a corrupção -, o procurador vê todos os esforços contra a impunidade serem desperdiçados no atraso da execução de sentenças. “A vida é muito curta, e o que vale da passagem da cada homem é a sua decência. Tenho certeza de que na PFN está firmada uma grande trincheira em defesa do principio da moralidade”.