O papel da PGFN para um Estado livre da corrupção e da sonegação, assim como a reivindicação do fortalecimento da carreira e valorização técnica dos profissionais, são os principais temas do 12º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. O evento começou nesta quinta-feira (6) e vai até o dia 9 de dezembro.

O presidente do SINPROFAZ Allan Titonelli destacou em discurso de abertura que, a despeito da importância histórica da carreira de procurador da Fazenda e do retorno bilionário que proporciona aos cofres públicos, a carreira não está sendo devidamente valorizada e não há priorização de investimentos para a melhoria da estrutura de trabalho.

Ele ainda destacou que o exercício da Advocacia Pública depende de prerrogativas que não podem ser confundidas com interesses corporativos, como a garantia de total independência técnica do advogado público em relação a seus superiores. Para o presidente do SINPROFAZ, esses e outros pontos precisam ser rediscutidos na nova Lei Orgânica da AGU, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que não atende aos anseios da PGFN nem da sociedade.

Titonelli ainda criticou a valorização do critério político para a nomeação em cargos comissionados, em detrimento da qualidade técnica e do merecimento de profissionais altamente qualificados. Segundo o presidente, o quadro atual, que também permite o exercício da advocacia pública por não concursados, abre brecha para a infiltração de grupos criminosos no seio da AGU, como o flagrado na Operação Porto Seguro.