A Advocacia-Geral da União divulgou, em outubro, relatório no qual diz ter arrecadado e economizado aos cofres públicos R$ 2,1 trilhões entre 2010 e 2012. A cifra é metade do PIB do Brasil registrado em 2011 (R$ 4,1 trilhões, segundo o IBGE).

O documento aponta números de arrecadação e economia na seguinte ordem: Administração Direta (Ministérios): R$ 2,039 trilhões; Administração Indireta (autarquias e fundações): R$ 56 bilhões; Atuações no STF: R$ 799,7 milhões; Arrecadação da Dívida Ativa da União: R$ 37,2 bilhões. O total é de R$ 2,133 trilhões. As somas alcançaram, ano a ano, a seguinte configuração: 2010 (2,025 trilhões), 2011 (84 bilhões) e em 2012, até o dia 15 de outubro (23,86 bilhões). O alto valor verificado em 2010 refere-se à vitória da União num processo em que a construtora Mendes Júnior pediu indenização de R$ 2 trilhões contra a Chesf.

Para a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), ainda faltam investimentos na carreira. Segundo a entidade, faltam 8.250 servidores, conforme acordo com o I Diagnóstico da Advocacia Pública no Brasil, elaborado e divulgado pelo Ministério da Justiça. O mesmo estudo aponta percentual de quase 40% de membros que pretendem prestar concurso público para outras carreiras.

Segundo a pesquisa, 90% dos membros da AGU dizem que faltam garantias e perrogativas para o exercício da profissão; 84% afirmam que falta estrutura adequada de trabalho, 70% apontam que o salário é baixo e 89% desejam receber honorários advocatícios. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU e da Unafe.

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Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2012