PFNs lotados na PFN de Salvador reuniram-se com presidente Allan Titonelli em 09/11.

Durante o encontro, o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, relatou aos colegas presentes sobre a atuação permanente da entidade no Congresso Nacional. O projeto que atualiza a Lei Complementar 73/93 e os desdobramentos da campanha salarial foram os principais temas em discussão.

O PLP 205/12, que modifica a LC 73/93, aguarda a definição de relator na Comissão de Trabalho. Mas semana passada já foi aprovado requerimento para realização de audiência pública sobre o tema neste colegiado que examinará o mérito da proposição.

O SINPROFAZ vem atuando na Câmara para demonstrar os riscos do projeto e a necessidade de aperfeiçoamento em vários pontos como o combate a qualquer dispositivo que abra possibilidade de politização da AGU e a preservação da discricionariedade técnica do advogado público federal, inata à advocacia, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Ordem.

Na conversa com os Procuradores da Fazenda, o presidente do SINPROFAZ pediu apoio e engajamento no trabalho parlamentar.

A ideia é que os PFNs deem ampla divulgação do material sobre a lei orgânica, editado pelo Sindicato, junto aos deputados e senadores que representam o estado da Bahia.

Os Procuradores da Fazenda podem colaborar na sua unidade federativa para a formação de uma “massa crítica” acerca da matéria, o que certamente vai contribuir muito para fundamentar o debate no Congresso Nacional.

Subsídio

Para subsidiar este trabalho de convencimento aos parlamentares e reforçar os argumentos que legitimam o pleito da carreira, o SINPROFAZ já encaminhou o material sobre a LC 73/93 aos delegados estaduais. Portanto, os Procuradores que pretendem atuar nesta frente de articulação junto aos deputados e senadores podem solicitar exemplares do folder do Sindicato ao delegado de seu estado.

Além disso, os PFNs filiados ao SINPROFAZ podem fazer uso da ferramenta de envio de e-mails aos parlamentares, disponível na área restrita do site. É uma forma muito ágil e eficaz para disseminar as notícias do site do Sindicato com a possibilidade de incluir comentários pessoais.

Acesse aqui o material do Sindicato sobre a LC.