A reforma no PLP 205/2012 está sendo articulada com a bancada local pelo presidente da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte, e pelo presidente da Comissão do Advogado Público da seccional, Josiberto de Lima.

Em resposta a ofício da seccional solicitando apoio à causa, o deputado Azambuja disse que “as impropriedades apontadas são pertinentes e, no momento oportuno, as mesmas serão combatidas por meio de emendas da comissão”.

A intenção do deputado Azambuja é aderir às emendas apresentadas com o propósito de adequar o texto aos interesses do Estado e da sociedade.

O PLP 205/2012 está tramitando no Congresso Nacional desde o início de setembro. O SINPROFAZ e demais entidades que integram o Forvm atuam intensamente na Câmara para esclarecer e angariar apoio dos deputados no sentido de modificar os pontos considerados prejudiciais ao interesse público.

As entidades querem implementar melhorias como a garantia da exclusividade aos membros das carreiras; a garantia das prerrogativas de uma advocacia de Estado; combate à politização do órgão; preservação da discricionariedade técnica do advogado público federal; previsão de isonomia de prerrogativas com as demais funções essenciais à Justiça e a implementação dos honorários de sucumbência.